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Sancionado projeto de Bruno Souza que permite investimento privado em universidades públicas de Santa Catarina

8 de janeiro de 2021

Foto: Jair Quint’

O governo estadual de Santa Catarina sancionou hoje o projeto do nosso deputado estadual, Bruno Souza, que havia sido aprovado na Assembleia catarinense em dezembro de 2020.

Com a sanção, fica permitido no estado a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), facilitando a criação de fundos patrimoniais (Endowments) para que universidades públicas e organizações filantrópicas possam receber doações.

Além dos fundos, esse projeto também vai ajudar Hospitais de Caridade, bibliotecas e outras entidades de interesse público.

Para o NOVO, educação pública é uma prioridade.

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