Após sete anos de discussão, a nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), que pode baratear o preço do gás natural, finalmente será votada, devido à aprovação do requerimento de urgência enviado pelo deputado Paulo Ganime, líder da Bancada do NOVO na Câmara.

Grande Vitória! Requerimento de urgência da Lei do Gás, de minha autoria, aprovado no plenário da Câmara. Gás, energia elétrica, polímeros, fertilizantes, cerâmica… mais baratos para os brasileiros! Vamos trabalhar agora pelo mérito, que deve ser em agosto!

— Paulo Ganime (@pauloganime) July 29, 2020

A ideia central do texto é promover a abertura do mercado a partir de alterações na regulação do setor, o que possibilita a atração de investimentos e o aumento da oferta e o fim do monopólio. Assim como o Marco Legal do Saneamento, a Nova Lei do Gás deve estimular a economia e trazer investimentos após a pandemia de COVID-19.

O requerimento foi o primeiro item da pauta e faz parte de uma estratégia encabeçada por Ganime para levar o relatório da Lei do Gás, aprovado na Comissão de Minas Energia (CME) no ano passado, para o plenário da Câmara, encurtando a tramitação.

Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobrás tende a acabar com a aprovação da nova legislação. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

A promessa é a geração de um grande número de empregos, e o país precisa desses novos postos de trabalho, principalmente no setor industrial, por conta do impulso que será dado no processo de reindustrialização do país.
“Cada dia que atrasamos a mudança do Marco Legal é um dia que perdemos muitos metros cúbicos de gás que deixamos de injetar na economia e na indústria química”, explica Ganime.

Ganime destacou que o projeto já foi bem discutido entre os parlamentares, atores do setor e a sociedade , e espera que o texto seja votado na íntegra com a versão que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. “Não precisamos mudar o projeto, acredito que qualquer tentativa de mudança, até sendo boa, pode abrir brechas para que dispositivos ruins entrem também”, refletiu o líder do NOVO. Posição favorável ao projeto, também,  foi apontada pela equipe da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás).

Para agilizar a tramitação, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), disse que a votação no Plenário depende agora somente de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa é que a Nova Lei do Gás seja votada em agosto.

Fonte: pauloganime.com.br

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