Projeto de Marcel van Hattem permite a importação de veículos usados
marie.simonequinta-feira fevereiro 13, 2020
Para combater uma reserva instituída no Brasil, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO RS) protocolou nesta terça-feira (11/2), o Projeto de Lei 237/2020 que, se aprovado, passará a permitir a importação de veículos usados no país.
De acordo com a proposta, qualquer veículo, independente do ano de fabricação, poderá ser importado com a mesma taxa de impostos de veículos similares produzidos e vendidos aqui no Brasil.
“Muitos desses veículos, novos ou usados, fabricados na Europa, na América do Norte ou na Ásia, possuem maior tecnologia, garantem melhor segurança aos passageiros e, ainda, com menores emissões poluentes”, explica o deputado na justificativa de seu projeto.
A importação de veículos para o Brasil é permitida apenas se forem veículos novos ou antigos, para colecionadores. Veículos usados não podem ser importados desde 1991, por determinação da portaria DECEX 8/1991. Marcel considera que a política protecionista atual reduz a competitividade no mercado automotivo e prejudica o direito de liberdade de escolha do consumidor.
“Independentemente da discussão sobre o preço do veículo importado, se é de fato competitivo ou se chegará mais caro ao consumidor brasileiro, a proibição de importação por si só é totalmente prejudicial ao direito de liberdade de escolha desse consumidor. Cabe somente a ele – o consumidor –, tomar essa decisão”, conclui Marcel.
O projeto ainda não tem previsão de ser analisado pelas comissões e pelo plenário, mas é importante que os parlamentares apoiem a iniciativa. Segundo Marcel, a portaria DECEX de 1991, além de ser contra o direito de escolha do consumidor de importar veículos novos ou seminovos, ainda se baseou no Decreto número 99.244 de 1990, que já foi inclusive revogado.