Pelo texto, presidente da Casa teria um prazo de sessenta dias para dar resposta ao pedido, que poderiam tramitar se recebesse maioria absoluta, ou seja, 257 votos

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais.

Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.

A deputada Adriana Ventura (NOVO SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment.

Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Até a última terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

“O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente (Arthur Lira). É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente”, diz Adriana Ventura em entrevista para o Estadão.

O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a Comissão Especial (onde começa análise do pedido de impeachment), como prevê o Regimento Interno.

O PRC apresentado pelo NOVO terá sua tramitação começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Informações do Estadão

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados