fbpx

Projeto de deputados federais do NOVO prevê que plenário da Câmara também possa iniciar o processo de impeachment

16 de julho de 2021

Pelo texto, presidente da Casa teria um prazo de sessenta dias para dar resposta ao pedido, que poderiam tramitar se recebesse maioria absoluta, ou seja, 257 votos

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais.

Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.

A deputada Adriana Ventura (NOVO SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment.

Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Até a última terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

“O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente (Arthur Lira). É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente”, diz Adriana Ventura em entrevista para o Estadão.

O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a Comissão Especial (onde começa análise do pedido de impeachment), como prevê o Regimento Interno.

O PRC apresentado pelo NOVO terá sua tramitação começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Informações do Estadão

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Receba nossas

novidades por

email