Projeto de Camozzato que indica extinção de estatal de investimentos em Porto Alegre é aprovado

30 de agosto de 2019

A empresa pública chamada Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A  (Investe POA) teve criação aprovada na Câmara Municipal em 2015, mas sua constituição foi suspensa por uma cautelar do TCE no ano seguinte, e a empresa segue existindo apenas no papel até hoje.

 

Vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, a estatal teria como finalidade, entre outras coisas, “administrar e explorar ativos, bens e direitos municipais a ela transferidos ou adquiridos; emitir títulos e negociá-los no mercado; realizar operações de captação de recursos no mercado de capitais ou no mercado financeiro”.

 

Caso caia a medida cautelar, a empresa ainda pode sair do papel no futuro e aumentar ainda mais o deficit do município.

 

Por esse motivo, o vereador do NOVO em Porto Alegre Felipe Camozatto, encaminhou um projeto de indicação de extinção da estatal na Câmara Municipal. O Projeto foi aprovado e agora depende da prefeitura para que se cumpra a extinção da estatal.

 

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