O vereador do NOVO em Porto Alegre, Felipe Camozzato, apresentou o Projeto nº 302/2021 que institui o Sandbox Regulatório, uma regra que permite a criação de ambientes experimentais onde startups poderão testar seus produtos sob regimes de tributação diferenciados para cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica.

De acordo com Camozzato, o excesso de burocracia contribui para alta taxa de mortalidade das startups que empreendem no município. “Observamos que a nossa Capital figura no 52º lugar do Eixo ‘Ambiente Regulatório’ no índice de Cidades Empreendedoras de 2020, o que evidencia a dificuldade que o empreendedor enfrenta aqui. Esse quadro certamente é agravado se o objeto social da empresa for disruptivo, pois provavelmente conflitará com os regulamentos municipais, muitos dos quais sequer são deste século e, por isso, não correspondem às demandas da modernidade”, destaca.

Pelo projeto, as pessoas jurídicas selecionadas para participar do Sandbox Regulatório receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no município. Elas terão segurança jurídica para não seguirem regulamentações ordinárias, certificando o acesso das empresas aos regimes criados sob medida e poderão encaminhar propostas com requerimento de flexibilização de horário de funcionamento, desde que respeitem as normas de vizinhança, poluição sonora e a legislação trabalhista.

As autorizações temporárias terão o prazo máximo de um ano, prorrogável por até mais um ano. O modelo de negócio deverá ter o potencial de promover ganhos de eficiência, redução de custos, vantagens para o município de Porto Alegre ou benefícios aos munícipes, como a ampliação do acesso do público em geral a produtos e serviços.

Foto: Ederson Nunes/CMPA