Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou próprio estado onde o alimento é produzido e inspecionado. Para que o produto possa ser comercializado fora do estado, a regra está sujeita a burocracia e, no caso de Santa Catarina, a um decreto que pode ser revogado a qualquer momento.

Para melhorar, expandir e dar maior segurança às negociações entre comércio e produtores locais de alimentos artesanais, o deputado estadual Bruno Souza (NOVO SC) apresentou o PL 0327/19 que cria o Selo Arte, uma medida que substitui os burocráticos selos sanitários por um único selo específico para produtos artesanais.

Segundo esclarece Bruno Souza, um dos objetivos do Selo Arte é retirar da ilegalidade produtos artesanais catarinenses que são premiados no exterior, mas não podem ser vendidos em outros estados.

Com a medida, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. Ao consumidor, o selo representará a segurança do produto. A mudança beneficiará milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo.

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