De autoria dos Deputados do NOVO SP Ricardo Mellão e Sergio Victor e do deputado Itamar Borges (MDB), o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil foi aprovado na Alesp.

 

Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado de São Paulo, o Plano garante que os procedimentos administrativos referentes ao registro, abertura e regularização de empresas que desenvolvam atividades de baixo risco não poderão exceder o prazo de 01 dia útil, contado a partir do recibo de entrada no sistema.

 

Serão consideradas atividades de baixo risco aquelas definidas em legislação estadual, respeitando a legislação federal, especificamente, as Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

 

O processo de registro, abertura e extinção das empresas será feito por meio de sistema online, que conecte os diversos órgãos públicos estaduais necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações.

 

O projeto segue para sanção do governador João Dória.

 

Quanto menos burocracia, mais liberdade e mais oportunidades de trabalho e geração de renda para todos.

 

Um NOVO Brasil já começou.