Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira que fossem soltos da cadeia os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) – em prisão domiciliar – e Marcos Abrahão (Avante), presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato, em novembro do ano passado.

Os deputados votaram depois de um acordo feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a soltura. Em troca da liberdade, os parlamentares deveriam abrir mão de seus mandatos e não receber salários.

Os deputados da Bancada do NOVO RJ, Alexandre Freitas e Chicão Bulhões, votaram contra a soltura.

“Fizemos o possível. Votamos pela manutenção da prisão. Agora cabe à justiça condenar os deputados e prendê-los”, declarou Freitas em suas redes sociais.

As defesas dos deputados acusados não devem aceitar a decisão da Casa e tentarão garantir que eles assumam seus mandatos em um processo que está em curso no TJ-RJ, sob o argumento de que uma resolução da Alerj não pode se sobrepor a uma regra da Constituição.

Minutos antes dos parlamentares deixarem a cadeia, na última quinta-feira (24), a bancada do NOVO – RJ, liderada pelo deputado Chicão Bulhões, protocolou um pedido de cassação dos quatro deputados que haviam sido presos. A Representação ao Comitê de Ética e Decoro Parlamentar transcreve trechos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), citando a movimentação, de R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014, o loteamento dos postos de trabalho em órgãos como o Detran e a Faetec e os fortes indícios de formação de organização criminosa.

 

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Nós, do @partidonovo30, demos entrada nessa quinta-feira (24/10) em uma representação no Conselho de Ética da Alerj para que os deputados que estavam presos não possam exercer os seus mandatos. Durante a investigação promovida pelo Ministério Público Federal foram reunidos e demonstrados elementos que apontam o favorecimento e o recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos exercidos. . Diante das graves denúncias e por se tratar de condutas incompatíveis com o cargo, entramos com essa representação por falta de decoro parlamentar. Não podemos admitir que a impunidade impere nessa Casa e traga mais desprestígio à imagem da Alerj! Seguimos na luta.

Uma publicação compartilhada por Chicão Bulhões (@chicaobulhoes) em 24 de Out, 2019 às 2:22 PDT

A soltura e a participação dos parlamentares presos pela Lava Jato das atividades da Casa Legislativa prejudica a imagem da Alerj perante a sociedade. A preservação das instituições é fundamental para a manutenção do Estado de Direito.

Foto: Domingos Peixoto / Domingos Peixoto