Com fim de promover a desburocratização e facilitar o exercício da atividade econômica privada no município de Campinas, o vereador do NOVO Paulo Gaspar, protocolou o projeto que institui o Código de Defesa do Empreendedor, uma iniciativa que visa garantir direitos aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado na atividade econômica.

A iniciativa tem como base a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), apresentada no âmbito federal, que estabelece garantias para o livre mercado e investimentos em tecnologia.

Embora o Brasil seja a 9ª economia do mundo em termos de PIB absoluto em relação ao grau de liberdade econômica, que analisa o ambiente regulatório, abertura da economia em relação aos demais países entre outros parâmetros, – o Brasil está na posição 144 entre 180 nações analisadas pela Heritage Foundation.

“Deste modo mostra-se necessário termos um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas, pois quanto maior for a facilidade para abrir novos negócios, maior será a competição por preços mais justos e principalmente maior será o impacto positivo na geração de oferta de empregos, de salários e das rendas familiares. Por consequência teremos o aumento do consumo das pessoas e a retomada dos investimentos e expansões dos próprios negócios, especialmente no cenário pós pandemia”, justifica o parlamentar em seu projeto.

Segundo Gaspar, a Pandemia do Covid 19 trará desafios adicionais à recuperação econômica das empresas instaladas no Município de Campinas e a implementação da simplificação nos processos de autorização e regulação municipal trará maior segurança jurídica para atrair nova empresas a se instalarem em Campinas, por isso, torna-se necessária e urgente a simplificação e um ambiente seguro juridicamente para acelerar a recuperação econômica de Campinas.

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Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas