Cidades mudaram regras sobre alvarás para empresas de baixo risco

225 municípios mineiros regulamentaram integralmente a legislação de liberdade econômica, ou seja, 26% das 853 cidades fizeram alterações nas leis locais a partir de diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica, implementadas pelo governador Romeu Zema (NOVO). 

A mais recente adesão foi nesta semana, na Zona da Mata Mineira, em cerimônia que regulamentou integralmente decreto de liberdade econômica em Bicas e também nos municípios de Chiador, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas e Senador Cortes. 

Minas no pódio 

Minas Gerais lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Com a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o estado se destaca no cenário nacional como referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. 

Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos. 

Revogaço 

Desde o início do Minas Livre Para Crescer, 561 normativos desatualizados foram revogados no estado. De acordo com premissas do programa, extinguir a rigidez de normas desnecessárias e prejudiciais ao empreendedor é um passo importante rumo à liberdade econômica. 

A pauta do desenvolvimento econômico inclui, ainda, a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI ou empresas de pequeno e grande porte. Assim, todos os empreendedores que atuam em Minas têm, hoje, previsibilidade. 

Imagem: divulgação / Coyote