Projeto prevê diminuição de custos do IPTU para o novo adquirente de imóvel

É comum um imóvel residencial ser utilizado para fins comerciais, a depender da atividade. Para isso, o proprietário cadastra sua residência junto à prefeitura como sede da empresa e passa a pagar o IPTU na categoria “comercial”.

Ocorre que quando o proprietário vende seu imóvel, muitas vezes não reverte a categoria do imóvel, deixando a tarefa para o adquirente, que muitas vezes não percebe a situação do bem e paga IPTU mais caro. A saída seria o novo proprietário reverter a qualificação do imóve. Ocorre que uma alteração que deveria ser simples, ao contrário, é extremamente burocrática. E ainda, o trâmite do processo de reversão pode demorar, o que causa um prejuízo ao comprador do imóvel.

De olho no problema, a vereadora do NOVO em Florianópolis Manu Vieira, protocolou um projeto para instituir a autodeclaração no Cadastro Imobiliário utilizando a mesma lógica do Imposto de Renda que se baseria no princípio da boa fé, tornando o IPTU autodeclaratório. “Ao invés de um fiscal da Prefeitura ter que ir ao imóvel comprovar não haver atividade comercial exercida no local, quero que o cidadão possa fazer a alteração cadastral através de apenas uma declaração, afirmando que no local não existe atividade comercial alguma”, explica.

Parlamentares do NOVO trabalham para facilitar, desburocratizar, diminuindo tempo e custos para o cidadão.