O vereador do NOVO no Rio de Janeiro Pedro Duarte apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limitando gasto com publicidade. A emenda foi aprovada pela Comissão de Orçamento, pela Câmara de vereadores do Rio de Janeiro e foi sancionada pelo prefeito.

Nesta semana a prefeitura apresentou edital de gastos acima do valor estabelecido pelo teto aprovado para a LDO. O vereador então protocolou uma Ação Popular na justiça que foi prontamente acolhida pelo judiciário.

Segundo a decisão liminar, “Verifica-se que o valor estimado de R$252 milhões […] está acima da limitação dos gastos com publicidade aprovada por emenda na LDO 2022 (artigo 49), que demonstra ausência de declaração de compatibilidade com lei supracitada e de adequação orçamentária e financeira”.

SUSPENDEMOS LICITAÇÃO DE PUBLICIDADE NO VALOR DE R$252 MILHÕES!

Trecho da decisão: “Verifica-se que o valor estimado de R$252 milhões […] está acima da limitação dos gastos com publicidade aprovada por emenda na LDO 2022 (artigo 49), pic.twitter.com/CDCCpG3jCI

— Pedro Duarte (@pduarte30) September 17, 2021

O prefeito já enviou projeto à Camara para a retirada do dispositivo na LDO que controla o gasto com publicidade.

“Nesse momento de cortes de gastos, de situação difícil na prestação de serviços, é absurdo que se queira gastar tanto com publicidade. Vamos batalhar para manter esse dispositivo para honrar o dinheiro do cidadão. A prioridade deve ser educação, saúde e infraestrutura”, enfatiza o vereador.

Foto: divulgação.