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Laura Serrano quer revogar 537 leis em Minas Gerais

21 de maio de 2019

Cumprindo compromisso de campanha, a deputada Laura Serrano (NOVO – MG) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com objetivo de “enxugar” o número de leis inúteis do Estado.

 

Se aprovadas, as duas propostas juntas revogarão 537 leis que existem hoje no Estado de Minas Gerais.

“Existem muitas leis no nosso ordenamento jurídico estadual que estabelecem algumas regras, mas que eram para um efeito temporário e que hoje são inúteis porque não geram resultado nenhum para a sociedade. Com isso, estamos revogando 392 leis e reduzindo o estoque de normas para o Estado, reduzindo a burocracia na vida das pessoas”, explicou a deputada.

 

Outra proposta de lei apresentada por Laura Serrano cria o calendário oficial de datas comemorativas do Estado, revogando imediatamente 141 leis que criavam os dias de celebração. Na prática, as datas comemorativas continuam existindo, mas não haverá mais uma norma específica para cada uma delas e, sim, um calendário único.

 

As propostas ainda precisam ser aprovadas pela ALMG para entrar em vigor. Para Laura Serrano o trabalho continuará com análise das leis de acordo com o mérito específico.

 

O “revogaço” é um esforço pra organização e mais transparência, tornando a vida dos mineiros mais simples e juridicamente mais segura.

 

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