O decreto do estado de calamidade devido à pandemia dá a possibilidade da Administração Pública atuar pela população com mais agilidade e rapidez, possibilitando a contratação direta por dispensa de licitação.

Atenta aos gastos, a deputada distrital do NOVO, Júlia Lucy, criou um sistema de monitoramento das despesas realizadas pelo Governo do DF neste período de pandemia, em que há dispensa de requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com núcleo permanente de fiscalização, a parlamentar está investigando cada contrato realizado no período com foco na construção e manutenção dos Hospitais de Campanha, compras de Testes e EPI’s e contratações de Serviços.

O monitoramento verificou alguns dados inconsistentes e muitos até passíveis de maior fiscalização:

1. Secretaria de Estado de Saúde do DF

1.1 Hospitais de Campanha:

• Adaptação do Estádio Mané Garrincha para recebimento de 198 leitos.
Contratada: CONTARPP
Valor: R$ 5.092.313,20
Observações: Identificamos que a proposta vencedora não tem planilha de custos. Requeremos informações à Secretaria de Saúde quanto a questão.
• Gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha
Contratada: HOSPITAL E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
Valor: R$ 79.449.903,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, já cientes dos problemas administrativos por ela enfrentados, mas ainda sem acesso ao processo completo.
• Construção de Hospital de Campanha da Penitenciária da Papuda
Contratada: INFRA ENGETH
Valor: R$ 5.197.532,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, ainda sem acesso ao processo completo.
• Gestão do Hospital de Campanha da Polícia Militar
Contratada: Instituto Med Aid Saúde
Valor: R$ 85.179.600,00
Observações: Estamos monitorando os proprietários da empresa vencedora, já cientes dos problemas administrativos por ela enfrentados, mas ainda sem acesso ao processo completo.

1.2 Compras de Testes e EPI’s:

• Compras de Testes para COVID
Contratados: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA ME – GBIO
PMH-PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
Valores Totais: R$ 32.730.000,00

Observações: Requeremos informações à Secretaria de Saúde questionando a eficácia dos testes aplicados à população e a diferença de preços de até 117% na compra desses testes.
• Luvas NÃO ESTÉREIS
Contratados: METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
Valor: R$ 6.154.763,87
Observações: Oficiamos a Secretaria de Saúde questionando a regularidade nas compras de EPIs, ainda sem resposta.
• Máscaras PFF2
Contratado: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIREL
Valor: R$ 166.976,00
Observação: Valor unitário de R$ 16,00 por máscara. Requeremos informações à Secretaria de Saúde questionando a regularidade nas compras de EPIs, ainda sem resposta

1.3 Contratações de Serviços:

• Terceirização dos Serviços de Conservação e Limpeza

Contratada: BRA Serviços

Valor: R$ 67.078.778,38

Observações: Questionamos a Secretaria de Saúde sobre a oportunidade de se fazer um contrato de valor extremamente expansivo de maneira emergencial.

• Terceirização de Central telefônica para distribuição de medicamentos

Contratado: BRB Serviços SA

Valor: R$ 10.815.750,36

Observações: Apesar da contratada ser uma empresa pública, recebemos informações de problemas na execução do contrato e, por isso, oficiamos a Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos.

• Locações de Leitos de UTI

Contratado: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A

Valor: R$ 11.862.500,00

Objeto: 5 UTI Adulto e 5 UTI Neonatal

Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.

• Locações de Leitos de UTI

Contratado: HOME HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

Valor: 10.800.000,00

Objeto: 10 UTI Adulto

Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.

• Locações de Leitos de UTI

Contratado: HOSPITAL LAGO SUL S/A (nome fantasia Hospital Daher Lago Sul S/A

Valor: R$ 37.800.000,00

Objeto: 30 UTI Adulto

Observações: Levantando informações preliminares para adoção das providências cabíveis.

2) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

• Gestão de Alojamentos no Autódromo Nelson Piquet

Contratado: Instituto Tocar

Valor: R$ 2.752.046,13

Observações: O contrato tem vários problemas de composição de preços. A planilha orçamentária é incompleta e insuficiente, solicitamos esclarecimentos via ofício encaminhado à Secretaria De Desenvolvimento Social.

• Compra Emergencial de Cestas Básicas

Contratado: CAL Industria de Alimento

Valor: R$ 9.612.000,00

Observação: Recomendamos a substituição de cestas básicas pelo cartão de consumo, para que a população possa escolher o que irá consumir e movimentar a economia local.

3) Secretaria de Estado de Justiça

• Programa Hospedagem Solidária – acolhimento para idosos em hotéis

Contratado: MANHATTAN HOTÉIS E TURISMO LTDA

Valor: R$ 2.700.000,00

Observação: Solicitamos informações sobre o programa a fim de fazer comparativo com o programa da SEDES que abriga população de rua no Autódromo Nelson Piquet. A diferença de preços é absurda. Aguardando resposta

Acompanhe a deputada Júlia Lucy na fiscalização. Transparência no uso do dinheiro para compras em departamentos públicos é princípio da Administração Pública e, portanto, obrigatória, mesmo em estado de calamidade. São recursos que vêm dos pagadores de impostos.

#NOVOnaPrática

Foto: Jornal do Guara