A transferência da Junta Comercial da União para o Distrito Federal descentralizou as atividades para facilitar e simplificar mais o empreendedorismo. Mas os PL 214/2019, cujo objetivo era de trazer melhora, agora tornou-se um problema, pois nessa transição foi aprovada uma nova tabela de preços que reajustou desproporcionalmente as taxas cobradas pelo órgão, sem um prazo de transição para que os empreendedores se adaptassem.

“O que poderia ser uma oportunidade de fomentar o empreendedorismo e trazer serviços de qualidade pode se transformar num gatilho para a informalidade e o estrangulamento de novas empresas”, declara Júlia Lucy, deputada do NOVO no DF.

Em alguns casos houve aumento de 5.450% nos serviços.  Em média, os custos cobrados aumentaram em mais de 800%.

Integrante da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Júlia Lucy afirmou em plenário que iria convocar uma reunião com os Vogais da Junta Comercial (responsáveis pela aprovação da nova tabela de preços). A ideia é, segundo ela, compreender os critérios utilizados para o reajuste e por que a nova tabela foi alterada. Além disso, a deputada acredita ser possível convencer os vogais a utilizar critérios técnicos que permitirão revisar a tabela com preços mais justos. “Sem isso, o empreendedorismo no Distrito Federal está ameaçado”. Segundo a parlamentar.

“Nós temos todo o interesse em votar esse projeto de Lei e organizar a Junta Comercial aqui do DF da maneira mais eficiente possível. Mas nós não votaremos esse projeto enquanto esses preços não forem diminuídos”, assegurou a deputada.

Quatro em cada dez brasileiros escolhem o mundo dos negócios como fonte de renda. É preciso facilitar a vida de quem empreende ou quer empreender. Só assim haverá maior geração de emprego e renda.

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Imagem: Jornal Times Brasília