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Janaína Lima protocola Projeto de Lei com objetivo de limitar o aumento do IPTU

11 de dezembro de 2018

Em São Paulo, gestões passadas fizeram alterações sucessivas na Planta Genérica de Valores do Município que resultaram em cobranças abusivas do imposto em várias regiões da cidade. A situação tem ameaçado a sustentabilidade de estabelecimentos comerciais, fazendo com que moradores precisem deixar o bairro em que moram há anos.

 

Impostos não devem comprometer a liberdade econômica dos cidadãos. Assim, a vereadora Janaína Lima do NOVO – SP, protocolou o PL 515/18 com o objetivo de limitar o aumento do IPTU segundo os índices de inflação.

 

Conforme o Art. 9º do Projeto: “A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício imediatamente anterior.

 

Conheça e acompanhe a atuação da vereadora Janaína Lima.

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