Por determinação do governador Romeu Zema (NOVO), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84 milhões para a compra de ventiladores pulmonares para o enfrentamento do coronavírus. O valor liberado é parte da quantia que se encontra depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.

“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclarece o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo planeta para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, explica o advogado-geral.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do pedido: “A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.

Com informações da Agência Minas e da AGE-MG

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG