Em meio a articulações para tentar reverter o adiamento da votação de propostas que estabelecem a prisão após condenação em segunda instância para o ano que vem, 179 deputados e 33 senadores lançaram oficialmente, na última terça-feira (3), no âmbito do Congresso Nacional, a Frente  Parlamentar Mista em Defesa da medida.

 

Para os parlamentares que a integram, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi eleito presidente da frente. Para vice-presidente, foi eleito o deputado Marcel van Hattem (NOVO RS).

 

A frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância — situação recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre proposições voltadas a permitir a prisão nesses casos, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

Assim como anseia a maior parte dos brasileiros, os congressistas da Frente trabalham pela aprovação da prisão em segunda instância o mais rápido possível.

 

 

“Temos pressa para devolver condenados à cadeia e para não permitir que novos condenados deixem de cumprir a pena após a condenação em segunda instância”, declarou o líder da Bancada do NOVO na Câmara, deputado Marcel van Hattem.

 

Os mandatários do NOVO convocam todos os brasileiros para irem às ruas no próximo domingo, dia 8/12, para que o Senado e a Câmara sejam pressionados e seja pautada a votação da prisão em segunda instância ainda neste ano de 2019.

 

Um NOVO Brasil já começou.