Presidente do Senado: Confira Suas Funções e Como Ocorre a Eleição

30 de janeiro de 2025

O presidente do Senado Federal é um dos cargos mais influentes na política brasileira. Afinal, seu ocupante é o líder do Congresso como um todo, além de ser responsável por definir quais projetos irão para votação e fiscalizar os poderes judiciário e executivo.

Neste sábado (01), haverá a eleição do presidente do Senado, bem como dos demais integrantes da mesa diretora da Casa.

O NOVO lançou como candidato à presidência o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que tem uma trajetória ímpar no parlamento e possui como prioridade pautas fundamentais para a direita brasileira (clique aqui e veja as propostas de Girão).

Confira a seguir as principais funções do presidente do Senado e como ocorre sua eleição!

Presidente do Senado: principais funções

Comando da pauta

O presidente do Senado possui controle completo sobre os projetos que são pautados na Casa. Naturalmente, ele recebe sugestões dos seus colegas no parlamento sobre quais assuntos devem ir para discussão, mas a decisão final cabe apenas a ele.

Suas funções são:

– Presidir as sessões da Casa;

– Destacar comissões temporárias e especiais para analisar matérias específicas;

– Assinar projetos de lei e demais documentos oficiais;

–  Comandar sessões extraordinárias para debater propostas urgentes;

– Assegurar a ordem e o cumprimento do regimento interno nas sessões;

– Julgar questões de ordem (ferramenta utilizada pelos parlamentares para solucionar dúvidas sobre o cumprimento dos regimentos em relação a matérias em tramitação);

– Integrar as sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;

– Monitorar os serviços administrativos da Casa;

– Supervisionar as comissões legislativas.

Por ser parte do poder legislativo, a participação do Senado é obrigatória para aprovação ou discussão de diversas questões, como projetos de lei (PLs), propostas de emenda à constituição (PECs), medidas provisórias (MPs) e vetos presidenciais.

Presidente do Senado no equilíbrio dos poderes

Dentro do modelo político brasileiro, baseado no sistema de freios e contrapesos, em que os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), em tese, controlam uns aos outros para impedir abusos, a Casa Alta tem um papel importante.

Nesse contexto, o presidente da instituição:

– É o representante do Senado Federal na relação com os demais poderes;

– Fiscaliza o poder executivo, comandando audiências públicas e convocando ministros e outros integrantes do governo federal para prestar esclarecimentos;

– Decide pautar ou não o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e promove os trâmites necessários deste processo;

– Comanda a votação final de processos de impeachment de presidentes da república.

Presidente e porta-voz do Congresso

O presidente do Senado Federal também é o presidente do Congresso como um todo. Nessa função, ele:

– Apresenta aos parlamentares documentos orçamentários, como a lei de diretrizes, a lei orçamentária e o plano plurianual, tratados internacionais e definição de benefícios dos parlamentares, do presidente e dos ministros da república;

– É responsável por autorizar medidas extremas, como declaração de guerra, estado de sítio e defesa e intervenções federais;

– Atua como porta-voz do poder legislativo perante a sociedade, realizando pronunciamentos oficiais à mídia e recebendo autoridades internacionais.

Outros papéis do presidente do Senado

Outras funções de destaque do presidente da Casa Alta são:

– Assumir o cargo de presidente da república em casos em que o presidente eleito, o vice-presidente e o presidente da Câmara Federal estão ausentes e até mesmo convocar novas eleições em situações extremas;

– Atuar como presidente da Mesa Diretora do Congresso;

– Representar o Senado em eventos oficiais;

– Integrar órgãos consultivos do presidente do país, como o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República;

O primeiro conselho é formado em caso de guerra e outras situações emergenciais relativas à política externa e defesa nacional. O segundo é formado em outros momentos de crise, como estado de defesa ou sítio, intervenção federal e questões importantes para a “estabilidade das instituições democráticas”.

Eleição do presidente do Senado

A eleição do presidente do Senado ocorre a cada dois anos. Assim, há eleições no início do mandato do presidente da república e dois anos depois, como agora. O presidente da Casa pode buscar apenas uma reeleição consecutiva.

O processo eleitoral começa com o registro das candidaturas dos senadores. Na sequência, ocorre a votação secreta com cédulas físicas.

Para ser eleito presidente do Senado, é preciso receber a maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de mais da metade dos senadores. Como há 81 senadores, é preciso ter pelo menos 41 votos.

Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta na primeira votação, ocorre um segundo turno. Neste momento, participam apenas os dois candidatos mais votados na primeira etapa e quem receber mais votos se torna presidente da Casa.

Clique aqui e saiba mais sobre a candidatura de Eduardo Girão à presidência do Seando!

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