O partido NOVO fez história no Rio na última quarta-feira, 23.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) finalmente aprovou a Emenda da Transparência do deputado Alexandre Freitas (NOVO), que obrigará a Casa a divulgar a lista de assessores dos deputados com seus cargo e remuneração respectiva. A medida foi emendada no Projeto de Resolução nº 812/2017 do deputado Eliomar Coelho, do PSOL, que determina a publicação das faltas e justificativas de ausência em Plenário dos 70 deputados da Casa.

A divulgação das informações é uma mudança histórica no nível de transparência dos gastos da instituição com servidores, inibindo práticas irregularidades, que estamparam as capas de jornais pelo país, como a contratação de funcionários “fantasmas” e “rachadinhas”.

Na sua declaração de voto no Plenário, Alexandre Freitas manifestou sua satisfação com a aprovação eleitor”: “É um grande dia para esta Casa. Ela reafirma o compromisso que tem a transparência e o respeito com o cidadão fluminense. Gostaria de parabenizar a Alerj e dizer para o cidadão fluminense que agora ele terá um poder ainda maior de fiscalização dos seus representantes, que chegaram aqui por um único motivo, o voto do eleitor”.

O Projeto com a Emenda da Transparência entrou na Ordem do Dia do Plenário da Alerj por cinco vezes, mas não conseguiu quórum para ser votado. A aprovação foi viabilizada com um texto substitutivo da Mesa Diretora, que estabeleceu um prazo de seis meses para implantação do sistema de informática no site da Alerj para a divulgação, que já é praticada por outras Casas Legislativos, como a Câmara dos Deputados.

 

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NOSSA VITÓRIA HISTÓRICA NO RJTV! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Isso é inédito! A Alerj vai ser mais transparente para você, cidadão fluminense! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A nossa Emenda da Transparência ao projeto de resolução do @eliomarcoelho (PSOL) obriga a Casa a divulgar a lista de assessores vinculados a cada deputado, seus respectivos cargos e vencimentos! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Hoje é dia de comemorarmos! Em 6 meses o sistema vai ao ar e poderemos acessar os quadros de funcionários dos parlamentares. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Desde o início do ano nós já fazemos a nossa parte divulgando no nosso site freitasnovorj.com.br/equipe . É bom ver que conseguimos estender essa ideia de transparência ao Legislativo fluminense! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Como sempre dizemos: transparência não é favor, é obrigação! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #AlexandreFreitas #Transparência

Uma publicação compartilhada por Alexandre Freitas (@freitasnovorj) em 23 de Out, 2019 às 5:01 PDT

Segundo o Projeto aprovado, que altera o Regimento Interno da Alerj, a lista de presença dos deputados, já divulgada pela Alerj, mais as justificativas das ausências, passarão a ser atualizadas mensalmente até o 15º dia do mês subsequente. O Parlamento Fluminense também fica obrigado a divulgar, em campo específico do site da Alerj, a relação dos assessores nomeados em cada um dos gabinetes parlamentares, incluindo os seus respectivos cargos e vencimentos.

A Mesa Diretora acordou um prazo de 180 dias para se adequar a nova determinação, que traz luz à antiga caixa preta da Alerj.

Transparência, gestão e respeito com o pagador de impostos. É o que se espera dos mandatários, eleitos para representar o cidadão. Assim atua o NOVO na prática.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Suellen Lessa / Alerj