Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (NOVO – RS) apresentaram na Assembleia Legislativa uma Proposição que cria regras sobre gastos com publicidade de todos os órgãos públicos estaduais no Rio Grande do Sul, com objetivo de garantir a transparência na destinação de recursos públicos para patrocínio de eventos e anúncios publicitários pelos Poderes Públicos.

Pelo projeto, os órgãos estaduais deverão fazer constar em seus anúncios publicitários de forma visível, o valor pago, a tiragem, o CNPJ, o nome do órgão contratante e o nome da empresa contratada. Para veiculação de campanhas em rádio, as informações serão comunicadas no final de cada inserção. Os eventos que receberem patrocínio de órgãos públicos estaduais também deverão informar em seus materiais o valor destinado pelo patrocínio.

A proposição não cria “restrição” no campo do patrocínio estatal, tampouco impõe alguma espécie de “controle” ao patrocínio público. Pelo contrário, proposição similar tramitou na Casa, na legislatura passada, de autoria do ex deputado estadual, hoje deputado federal, Marcel van Hattem (PL 335/2015), tendo recebido inclusive parecer “favorável” na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

O acesso às informações públicas sobre os gastos do Governo é um direito da população. Giuseppe Riesgo alerta que “Apenas no ano de 2017, o Governo do Estado gastou mais de R$ 25 milhões em publicidade institucional. Na maioria das vezes, o pagador de impostos não tem conhecimento do valor destinado às propagandas veiculadas pelos órgãos do governo. Foi pensando nisso que protocolamos este projeto: por mais transparência. É um direito do contribuinte saber para onde está indo seu dinheiro”.

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