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Deputados do NOVO cobram explicações sobre critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas parlamentares

15 de abril de 2021

Deputados da Bancada do NOVO na Câmara, por meio de requerimentos, solicitaram aos Ministérios da Economia, da Saúde,  do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento explicações sobre os critérios de acompanhamento e fiscalização de emendas parlamentares. O objetivo é garantir transparência e promover a fiscalização das emendas parlamentares executadas no âmbito destes ministérios.

Um mapeamento produzido pela Diretoria de Fiscalização da Liderança do NOVO na Câmara aponta que alguns ministérios recebem muito mais emendas que outros. Emendas essas individuais, de bancada, de comissão e de relator. Com base nessas informações, os deputados do NOVO querem saber se os ministérios têm algum controle efetivo da entrada de recursos via emenda parlamentar.

Nos requerimentos de informação, os deputados questionam como é executado o acompanhamento das despesas relacionadas às emendas parlamentares e se houve auditoria sobre a matéria nos últimos três anos.

Os deputados questionam também se há algum instrumento ou ferramenta específica para realizar o acompanhamento da execução de emendas e como ele funciona, caso exista. Além disso, perguntam se há alguma forma (e qual o caminho, caso tenha) para o cidadão brasileiro acompanhar o pagamento e a execução das emendas parlamentares relacionadas aos ministérios.

Para a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), os requerimentos são necessários para trazer maior clareza à população brasileira. “Como se sabe, o espelho das emendas parlamentares adicionadas ao orçamento federal é divulgado publicamente e é possibilitado a sua conferência através de portais institucionais. Apesar disso, o presente requerimento é necessário para compreendermos os mecanismos pelos quais o Ministério acompanha a execução dessas emendas”, destaca a parlamentar.

O líder da bancada, deputado Vinicius Poit (SP), defende o trabalho de fiscalização. “Já que as transferências especiais dificultam a prestação de contas, é nosso trabalho buscar as informações nos meios responsáveis”, afirma. “Os requerimentos protocolados pela bancada caminham justamente nesse sentido. É o mínimo que podemos fazer para garantir respeito ao dinheiro do pagador de impostos”, completa.

Transferência Especial

O requerimento enviado ao ministério da Economia, diferente dos demais, questiona o controle e a fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial. Este tipo de emenda, autorizado desde a aprovação da Emenda Constitucional 105/2019, não passa por ministérios e é destinada diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Para Ventura, a modalidade é pouco conhecida pela sociedade e merece maior atenção. Para esclarecer a população e também os legisladores, o requerimento de informação busca compreender os mecanismos de envio, acompanhamento, controle e transparência das transferências especiais.

Entre os questionamentos feitos no documento estão a forma como o Ministério da Economia, seus órgãos e entidades administram o envio dos recursos das emendas na modalidade de transferência especial e como monitoram e controlam os gastos financiados com os referidos recursos federais.

Os deputados também questionam o uso da Plataforma +Brasil, ferramenta de transparência, informatização e operacionalização das transferências de recursos públicos. Eles querem saber quais estados ou municípios disponibilizaram dados e informações referentes à execução dos recursos recebidos e quais não disponibilizaram nenhum dado, como o Ministério da Economia fomenta o emprego da ferramenta para fins de transparência e controle social e, por fim, de quanto em quanto tempo os dados relativos às transferências especiais são atualizados e se tratam de todas as transferências que ocorreram desde a criação do instituto, em 2019. 

Os requerimentos de informação têm prazo de 30 dias para serem respondidos depois que são protocolados nos respectivos órgãos, o que acontece após a devida tramitação na Câmara dos Deputados.

Requerimentos

Para conhecer a íntegra dos Requerimentos de Informação (RIC), acesse os links abaixo:

RIC 443/2021

RIC 444/2021

RIC 445/2021

RIC 446/2021

Informações do NOVO na Câmara / novonacamara.com.br

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

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