Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (01), em 2º Turno, o projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar ou ‘Homeschooling’ dos seus filhos, no âmbito do Distrito Federal. 

Aprovado!!!!
A maioria dos Deputados Distritais decidiu regulamentar o direito das famílias brasilienses de escolherem ofertar aos seus filhos a forma de ensino que lhes pareça de melhor qualidade. Viva a liberdade educacional!
O Distrito Federal acaba de fazer história!

— Júlia Lucy (@julialucydf) December 1, 2020

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa e uma das maiores defensoras do projeto aprovado, a deputada Júlia Lucy (NOVO) que articulou incansavelmente pela aprovação do projeto comemorou a conquista ao direito de escolha das famílias..

A Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, preveem que é responsabilidade dos pais a escolha da forma da educação dos seus filhos. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), cerca de 5mil famílias brasileiras já são adeptas a educação em casa.

Em muitos casos a educação domiciliar é o último recurso que as famílias têm. Por questões geográficas e socioeconômicas, por exemplo, o modelo tem aplicação com o objetivo de manter a instrução das crianças independente destes fatores.

Liberdade com responsabilidade é um dos valores do NOVO muito bem representados pela parlamentar distrital.

Imagem: divulgação / aned.com.br