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CCJ da Assembleia gaúcha aprova projeto de Fábio Ostermann que agiliza a tramitação de projetos simbólicos

28 de julho de 2020

O projeto de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO RS) que agiliza a tramitação na Assembleia Legislativa de proposições que batizam rodovias, instituem datas comemorativas ou criam rotas turísticas foi aprovado nesta terça-feira (28/07) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, estas matérias valerão com o aval somente das comissões de mérito, sem a necessidade de passar pela apreciação do Plenário da Casa.

Conforme Ostermann, o projeto de resolução aprovado na CCJ tem o objetivo importante de acelerar a tramitação de propostas específicas de interesse regional. “Esta iniciativa irá beneficiar a aprovação nas comissões de mérito de matérias que dão nomes para estradas e instituem datas festivas e que são consenso entre os parlamentares. Por outro lado, também vai irá permitir um maior tempo de debate em Plenário de propostas mais polêmicas e que geram mais controvérsia, com uma compreensão completa da Casa”, avalia o deputado.

A proposta do líder da Bancada do NOVO teve a relatoria da deputada Fran Somensi (Republicanos). Durante a reunião virtual, Fábio Ostermann ainda manifestou a possibilidade de criação de uma emenda ao projeto de resolução, possibilitando a chance de recurso para o encaminhamento de PLs representativos ao Plenário, em casos específicos.

O projeto de Ostermann otimiza o período de trabalho dos deputados e moderniza o processo legislativo do Parlamento gaúcho. Economia e eficiência nos setores públicos são valores que só trazem benefícios ao pagador de impostos.

#NOVOnaPrática

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