A Bancada do NOVO RS lançou nesta quarta-feira (07/07) um ebook que apresenta informações sobre a injustiça na repartição dos recursos orçamentários entre os poderes no Rio Grande do Sul. O estudo concluiu que o Poder Executivo teria R$ 4,8 bilhões a mais em caixa se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016. Na época, o texto apresentado pelo Palácio Piratini previa uma alteração na forma dos repasses, mas não teve a aprovação da Assembleia Legislativa.

Em todos os anos – exceto em 2011 – as receitas são inferiores ao que foi previsto. Já as despesas são superiores ao que foi orçado em seis dos dez anos analisados. Mesmo nos quatro anos em que ficam abaixo do estipulado, a frustração de receitas é maior, causando o déficit fiscal.

Esse cenário não é compartilhado por todos os poderes. Mesmo com sucessiva quedas nas receitas, os órgãos e poderes acabam recebendo com base no que foi previsto no orçamento, deixando o ônus da crise apenas para o Poder Executivo. 

Tendo em vista o agravamento do cenário fiscal no estado, uma nova PEC foi recentemente protocolada por 19 parlamentares – entre eles os deputados do NOVO Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo – que modifica a norma para a divisão dos recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado, que devem ser proporcionais ao que é efetivamente arrecadado pelo Governo do Estado.

Acesse ebook e a nota técnica produzida pela Bancada do Novo: o estudo sobre o duodécimo escancara repartição dos debates entre poderes e órgãos https://t.co/pVygTbFNVj

— Bancada Partido Novo RS (@BancadaNovoRS) July 8, 2020

Com gráficos e informações, o ebook pretende demonstrar o agravamento do cenário fiscal no Rio Grande do Sul e como a nova PEC do Duodécimo pode ser um dos caminhos para a melhora dessa situação.

Os mandatários do NOVO atuarão sempre por medidas que cortem custos e privilégios, colocando o cidadão que carece de serviços essenciais de qualidade em primeiro lugar.

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