A Bancada do NOVO RS, composta pelos deputados estaduais Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo , está preocupada com a ausência de uma posição oficial do governador Eduardo Leite sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até agora, o Piratini ainda não confirmou se o Ministério da Fazenda aceitou os termos propostos pelo Estado. Contrapartida para a adesão ao RRF, a privatização de estatais é alvo de projetos do governo estadual que tramitam em regime de urgência e, a partir desta quinta-feira (27/06), passam a trancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa.

 

De acordo com o líder da Bancada, Fábio Ostermann, o Executivo precisa submeter aos deputados o conteúdo do plano de recuperação do Rio Grande do Sul e especificar as medidas de ajuste fiscal que serão adotadas, bem como seus impactos. Contudo, o governo sequer garantiu o destino dos recursos oriundos da venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

 

“Paira no ar uma percepção de que o governo não tenha isso definido ou não queira divulgar aos deputados. E, enquanto parlamentares, compete a nós a responsabilidade de fiscalizar as decisões do Poder Executivo”, ponderou Ostermann.

 

No projeto inicial, apresentado durante a gestão Sartori, o governo estimou arrecadar cerca de R$ 2,75 bilhões com a alienação das três estatais do setor energético. Pelo RRF, instituído por meio da Lei Complementar 159/2017, a verba obtida com a alienação destas empresas deve servir para abater passivos do Estado. O Rio Grande do Sul acumula, atualmente, uma dívida total de R$ 98 bilhões, entre débitos com a União, precatórios, depósitos judiciais e financiamentos bancários.

 

Os deputados da Bancada do Novo participaram, no dia 9 de junho, de uma audiência pública com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, para tratar do assunto. No entanto, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo saíram decepcionados do encontro pela falta de transparência do governo, que ainda não apresentou uma lista dos passivos que serão quitados.

 

“A grande dúvida que fica é sobre a forma como o governo pretende organizar a quitação destes passivos, quais tem custos mais altos e quais serão quitados primeiro”, questiou Riesgo.

 

Entretanto, há um receio de que Leite destine o dinheiro para resolver problemas de fluxo de caixa. “Estamos acompanhando com apreensão as especulações de que o governo pretende utilizar as receitas provenientes das privatizações para arcar com despesas do custeio da máquina”, afirmou Riesgo. Se o Piratini optar por este caminho, há risco do Rio Grande do Sul perder os benefícios previstos no Regime de Recuperação Fiscal.

 

No entendimento da Bancada do Novo, a venda das estatais deve servir para amortizar os passivos, do mais caro para o mais barato. Caso contrário, o Estado voltará a enfrentar problemas financeiros e atrasar salários de servidores públicos.

 

“Os recursos das privatizações são uma fonte de receitas extraordinárias. Defendemos que eles sejam utilizados para a redução do estoque das dívidas, que hoje asfixiam nosso Estado. Senão, estaremos apenas enxugando gelo”, alertou Ostermann.

 

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