A bancada do NOVO RS, composta pelos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, aderiu, junto com mais 11 partidos, a ação de protocolar uma sugestão de alteração ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2020, que tramita na Assembleia Legislativa.

 

A emenda visa garantir o congelamento do orçamento dos Poderes, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada pelo Parlamento gaúcho, em julho deste ano. Além do NOVO, assinaram o documento as seguintes bancadas: PSDB, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos.

 

A iniciativa de apresentar a emenda que garante o reajuste zero surgiu após liminar do Tribunal de Justiça (TJ/RS), que obrigou o Governo do Estado a prever reposição inflacionária aos Poderes na peça orçamentária.

 

De acordo com Riesgo, a decisão de suspender o congelamento foi uma manobra do Poder Judiciário. “Nosso estado sequer tem condições financeiras para pagar os salários atuais em dia. Professores, brigadianos e todos os servidores do Executivo vem recebendo parcelado há 45 meses. Não tem cabimento aumentar os gastos para garantir reajuste ao Judiciário”, argumentou o deputado.

 

Conforme o parlamentar, o congelamento da LDO não proíbe a concessão de avanços salariais aos servidores dos Poderes. “O reajuste zero proposto pela Assembleia Legislativa impede o crescimento das despesas totais, mas não impede o reajuste. Apenas implica que para conceder um aumento de gastos em determinada área, se tire de outra”, esclareceu.

 

Despesas devem prever de onde sairá o dinheiro. Responsabilidade fiscal é o caminho para a sustentabilidade e o crescimento do estado do Rio Grande do Sul.

 
 

Informações: Agência de Notícias/ALRS