Após impasse na sessão Plena desta quarta-feira (12), ficou para depois do Carnaval a análise do veto presidencial ao orçamento impositivo – proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento. Pelo texto vetado, as emendas passariam a ser executadas seguindo as indicações e ordem de prioridade definidas pelos autores.

 

A maioria dos partidos está disposta a derrubar o trecho vetado pela presidência e restabelecer o Orçamento impositivo, mas partidos como o NOVO, PSL, Psol e Podemos se manifestaram contra a derrubada do veto. Parte dos parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes da derrubada, sob o risco de completo engessamento administração pública.

 

Sobre a regulamentação, o líder do NOVO, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que é importante especificar melhor como será esse orçamento impositivo. “É preciso ter clareza de como isso vai ser definido, para que a gente não tenha a concentração na mão de uma pessoa [o relator do Orçamento] que não foi eleita primeiro-ministro”, disse.

 

ATUAÇÃO DO NOVO EVITOU QUE ORÇAMENTO SAIA DO GOVERNO E FIQUE NA MÃO DO CONGRESSO E SEM CRITÉRIOS
O Veto Parcial à Lei Orçamentária de 2020, foi retirado de pauta na Sessão do Congresso Nacional de hoje por conta de ação conjunta do NOVO com Senadores do PODEMOS, CIDADANIA e PSL. pic.twitter.com/c353Ck8gBr

— Paulo Ganime (@pauloganime) February 13, 2020

 

A principal peça da administração pública é o Orçamento. A derrubada do veto significa ampliar a governabilidade do Parlamento sobre o Orçamento, deixando menos de 40% para o Executivo. Para o NOVO esta não é a mais correta aplicação dos recursos públicos.
 

 

Foto: Talles Kunzler/Partido Novo

 

Fonte: Camara.leg.br