A legislação municipal em geral obriga que os estabelecimentos comerciais e de serviços mantenham atualizados vários documentos como alvarás, licenças, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor entre outros, todos em local visível e de fácil acesso. Ocorre que o avanço da tecnologia permitiu mudanças importantes no cotidiano da população, vários documentos já são disponibilizados na versão digital, como certidões, CNH e até Título de Eleitor.

Visando flexibilizar as atividades comerciais em São José dos Campos, foi protocolado e aprovado nesta semana o Projeto de Lei n° 62/2022 de autoria do vereador do NOVO Thomaz Henrique, que permite que documentos sejam digitalizados e arquivados, devendo o acesso por terceiros ser por meio de QR Code ou plaqueta NFC. Esse mesmo código poderá ser usado também para informações sobre alvarás, licenças concedidas pelas autoridades e outras documentações.

Segundo justifica a proposta aprovada, “no que tange ao meio ambiente, constatou-se uma enorme economia em papel e tinta. Em breve levantamento, constatou-se a existência de aproximadamente 78.000 empresas no município de São José dos Campos, sendo que, deste total, aproximadamente 43 mil são do setor de serviços; 21 mil são comércios; e o restante são indústrias ou empresas ligadas à construção civil. De todas essas citadas, cerca de 66 mil se enquadram como MEI ou Micro Empresa”.

Agora, com a aprovação do projeto, o consumidor ou fiscal poderá acessar e garantir que toda a documentação esteja em dia.

O uso da tecnologia moderniza e desburocratiza, porque simplifica a vida das pessoas e diminui custos para todos.

#NOVOnaPrática

Foto: Banco de Imagens / Camara SJC