Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer do deputado federal do NOVO Alexis Fonteyne (SP) favorável ao PDL 484/21, que aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos.

O projeto, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

Segundo a exposição de motivos, o projeto tem o fito de expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio. A desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção proverão segurança jurídica e estimularão o fluxo comercial entre os dois países.

O parecer aprovado do deputado Alexis explica que o dispositivo “traz regras modernas nas áreas de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção, cria melhores condições para redução de custos no comércio e consolida discussões ocorridas entre os dois países desde 2015”.

Foto: Fabio Barros / Partido Novo