A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19) projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes.

Em fevereiro deste ano, o Inep divulgou microdados relativos ao Censo Escolar da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de forma reduzida, insuficientes para a compreensão da evolução da aprendizagem e das condições da educação no país, impossibilitando aos pesquisadores verificar o desempenho individual dos estudantes em relação a sua instituição de ensino. A justificativa foi para adequar as divulgações às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Visando mais transparência nas informações públicas vitais ao aprimoramento das políticas governamentais na Educação, os deputados federais do NOVO, Tiago Mitraud e Adriana Ventura apresentaram o projeto N° 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.

O Projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que incluiu nesse compartilhamento os dados obtidos por meio de todos os exames aplicados aos alunos e por meio dos sistemas de avaliação, além do ENEM.

Pelo texto aprovado, os dados coletados no Censo Escolar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que poderão ser compartilhados incluem informações sobre a educação básica, a educação de jovens e adultos, o ensino médio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avaliação realizados.

A deputada Adriana Ventura ressaltou a necessidade de acesso aos dados. “Sem esses dados, a gente não pode analisar as boas práticas de educação, os melhores desempenhos, para que essas experiências sejam replicadas”, declarou.

A proposta agora segue para voto do Senado.

Imagem: Fabio Barros / Partido Novo