Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de São Paulo (CCJ), o Projeto de Lei nº 855/2019, de autoria do deputado estadual do NOVO Daniel José, que cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e prevê a vinculação das regras de repasse de ICMS no estado com o desempenho educacional de cada município – o ICMS Educacional.

As prefeituras que apresentarem os melhores resultados na área da educação terão direito a uma parcela maior da arrecadação do imposto.

O Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) é claculado com base nas seguintes variáveis:

I – média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal;

II – evolução desta média em relação à penúltima prova do Saresp;

III – taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova do Saresp;

IV – rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono;

V – quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal.

 

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Aprovado na CCJ: Primeira etapa do nosso Projeto ICMS EDUCACIONAL ⬆ ⠀ O PL cria o IQEM – Índice de Qualidade do Ensino do Município. Anualmente, será atribuído a cada município um índice que refletirá a qualidade da educação na sua rede de ensino. ⠀ Quais os critérios do IQEM? Ele será calculado em função do resultado das provas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) obtido pelos alunos da rede municipal de ensino, da evolução em relação à avaliação anterior e da quantidade de alunos matriculados na rede municipal – fator que privilegiará municípios com menor evasão e maior índice de municipalização do ensino fundamental. ⠀ #danieljosé #educação #novo30 #sp #foconoensinobásico

Uma publicação compartilhada por Daniel José (@danieljosebr) em 4 de Dez, 2019 às 11:51 PST

Educação básica é prioridade do NOVO. A reformulação do repasse do ICMS obrigará os prefeitos a olharem com mais atenção para a qualidade do ensino fundamental.

Um NOVO Brasil já começou.