A Medida Provisória n° 1113/2022, apresentada pelo Governo Federal, tem o objetivo de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), além de racionalizar o fluxo dos recursos administrativos do Conselho de Recursos da Previdência Social, e promover maior agilidade no atendimento dos requerentes e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios.

A MP, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (3/8), teve aprovada a Emenda apresentada pela deputada federal do NOVO Adriana Ventura (SP), que acrescenta ao artigo 101 a possibidade do exame pericial ser realizado de forma remota, por meio da telessaúde, incluindo a análise documental.

Segundo a justificativa, a pandemia mostrou a importância da telessaúde para facilitar e aumentar o acesso à saúde. Assim, a teleperícia poderá muito contribuir com a redução das filas e será benéfica tanto para o segurado como para o INSS.

“A aprovação da Emenda resolve a demora das perícias pela falta de profissionais adequados. Os que estão na fila do INSS têm pressa, e não podem mais esperar!”, salientou Adriana.

Imagem: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados / JC