Foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei Nº 539/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado no âmbito municipal, de coautoria da vereadora do NOVO Janaína Lima.

O projeto garante a não interferência do Poder Público nas atividades econômicas na cidade de São Paulo.

VITÓRIA!

Aprovada a Lei da Liberdade Econômica em SP, o PL é inspirado na MP de Guedes e tem minha coautoria.

Avanços:

– Alvará automático após 15 dias
– Digitaliza licenças para empresas de inovação
– Simplifica o licenciamento para atividades de entretenimento e culturais.

— Janaína Lima (@janainalimasp) August 26, 2020

Um bom exemplo são as empresas instaladas em espaços coworking, colabs, entre outros, que precisarão apenas de licença única para exercer suas atividades. Prevê também a otimização dos processos, que serão feitos de modo eletrônico.

É uma vitória para o empreendedor paulistano e também para o consumidor.

#NOVOnaPrática

Foto: divulgação