Aprovada a emenda de Manu Vieira à reforma administrativa de Florianópolis que revoga a licença eleitoral remunerada

26 de janeiro de 2021

Todo servidor público que se candidata a cargo político tem direito de se licenciar durante 3 meses antes das eleições sem prejuízo de sua remuneração.

Em 2016, 16% dos candidatos eram funcionários públicos. De acordo com levantamento realizado, nas últimas eleições de 2020, 85 municípios brasileiros, de 19 estados, tiveram ao menos um servidor candidato a vereador com zero voto.

O pagamento integral do salário desses servidores-candidatos nas eleições municipais de 2016 custou aos cofres públicos R$ 687 milhões, valor equivalente a mais de 80% do Fundo Partidário orçado para aquele ano. Nas eleições municipais, esse custo pode superar a marca de R $1 bilhão.

Para extinguir esse privilégio, a vereadora do NOVO em Florianópolis Manu Vieira, apresentou uma emenda à Reforma Administrativa do município para revogar a licença eleitoral remunerada, que foi aprovada nesta terça-feira (26).

É uma vitória para os pagadores de impostos de Florianópolis, há casos de servidores que ganharam a licença e, ao invés de fazer campanha, saíram de férias e ainda receberam zero votos. “Sim, há casos em que nem o servidor vota nele mesmo”, explica a vereadora.

Para Manu Vieira, “O servidor público tem todo o direito de se candidatar, mas o pagador de impostos não deve arcar com mais essa conta!”.

#NOVOnaPrática

Foto: Anderson Coelho/ND

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