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Alisson Julio protocola projeto de lei de desburocratização para startups em Joinville

21 de julho de 2021

O vereador do NOVO em Joinville Alisson Julio protocolou na última segunda-feira (12), o projeto de lei (PLC 39/2021) que define como atividades profissionais, científicas e técnicas as incubadoras e startups. Com essa especificação, as startups poderão se instalar em qualquer lugar da cidade caso sejam de pequeno porte, inclusive em universidades.

Segundo o vereador, o projeto trata do o encontro de duas pautas que levantou durante a campanha: tecnologia e desburocratização.

“Vamos adequar a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) no zoneamento da Univille ao Marco Legal das Startups. A Inovaparq, por exemplo, é uma incubadora que fica no Campus da Univille, mas nem todas as startups poderiam se instalar naquele local devido ao zoneamento da área”, explicou Alisson em suas redes sociais. “Desta forma, idealizamos uma atualização da Lei de Ordenamento Territorial permitindo a instalação de startups no local, de acordo com os critérios de definição de startups contidos no Marco Legal, que é uma legislação federal, trazendo segurança jurídica e desburocratizando a instalação de novas empresas”, completou.

O Marco Legal das Startups, mencionado por Alisson, foi aprovado ano passado com relatoria do deputado federal e líder da Bancada do NOVO na câmara, Vinicius Poit.

Com a proposta aprovada, qualquer empresa, desde que se enquadre nos termos de Startup, poderá ser incubada fisicamente no Inovaparq. Essa alteração permitirá que os novos negócios que surgirem na incubadora possam aqui se manter e não tenham que buscar outras cidades para se desenvolverem.

#NOVOnaPrática

Foto: divulgação

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