Ano passado, o vereador do NOVO Alisson Julio protocolou projeto de lei (PLC 39/2021) que define como atividades profissionais, científicas e técnicas as incubadoras e startups, O projeto foi aprovado e sancionado pelo prefeito de Joinville Adriano Silva (NOVO)

O texto altera a forma como empresas inovadoras passam a ser analisadas no momento da emissão de alvarás e licenças. Com a nova lei, as startups passam a ser analisadas pelo enquadramento ao Marco Legal das Startups e não mais pelo código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e poderão se instalar em qualquer lugar da cidade caso sejam de pequeno porte, inclusive em universidades.

“Muito negócios estavam impedidos de acontecer formalmente na cidade, sendo frequentes os casos de empresas terem que se mudar e até sair de Joinville, apenas por terem crescido e alterado seu código CNAE”, comenta o vereador. Ainda segundo ele, “com a formalização dos negócios e mais segurança jurídica, devem ser gerados mais empregos e novas oportunidades para o ecossistema local”.

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Foto: divulgação