Lista da vergonha

março 27, 2017 6:35 pm

por Cauê Bocchi

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Desde o final de outubro do ano passado, o Congresso Nacional discute diversas medidas que fazem parte da chamada reforma política. Entre essas medidas, umas das principais e mais polêmicas envolve a chamada votação em lista fechada. A pauta parecia estagnada, mas ganhou força nas últimas duas semanas, e a divulgação da lista da Odebrecht no âmbito da Lava Jato parece não ser mera coincidência para o ressurgimento da discussão.

Resumidamente, o voto em lista fechada faz com que o voto do eleitor seja direcionado ao partido, e não mais ao candidato. O partido, por sua vez, elabora uma lista com os seus candidatos, e essa lista é estabelecida conforme uma ordem de preferência. Isso significa que o candidato que está no topo da lista é o primeiro a ser eleito caso o partido consiga somente uma cadeira no parlamento, ou que os dois primeiros da lista são eleitos caso o partido consiga duas cadeiras, e assim sucessivamente. Entre os principais argumentos daqueles que defendem o voto em lista fechada, vale destacar o suposto fim do culto à personalidade do candidato e o respectivo fortalecimento da cultura partidária, bem como barateamento das campanhas eleitorais pelo fim da necessidade das campanhas individuais. A verdade, porém, é que o sistema de votação por lista fechada é uma das piores propostas possíveis, e a mera análise das supostas virtudes desse sistema já servem para provar isso.

O argumento de que a votação em lista fechada fortalece a cultura partidária cai por terra quando se observa a situação da imensa maioria dos atuais partidos brasileiros. Quem pode dizer, sem medo de errar, qual é a diferença de orientação ideológica entre o PTN e o PRTB? Ou entre o PPS e o PRB? Talvez entre o PP e o PR? Entre o PMDB de hoje e o de amanhã? Ninguém pode dizer a diferença porque ela simplesmente não existe. O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, disse inclusive que o PSD, partido por ele criado, não era nem de direita nem de esquerda: o PSD, na verdade, se moldaria à situação conforme a conjuntura política. Resumindo: não existe no Brasil uma cultura partidária, e fazer com que o eleitor vote no partido e não no candidato somente servirá para afastar ainda mais a sociedade civil da participação política. Claro que seria ótimo se houvesse um posicionamento claro dos partidos sobre os temas mais relevantes, e seria ainda melhor se a população os conhecesse. O ponto, contudo, é que esse cenário está bastante longe de ser realidade, e nesse sentido a votação em lista fechada somente piora a atual conjuntura política.

A ausência de diferenciação entre a grande maioria dos partidos serve também para desmentir o argumento de que a votação em lista fechada serviria para acabar com o culto à personalidade do candidato. Na verdade, não é preciso grande perspicácia para se verificar que a medida funciona como um subterfúgio para que o descrédito de grande parte dos atuais políticos não signifique derrota nas próximas eleições; ou seja, antes de qualquer outra coisa, a votação em lista fechada é uma ferramenta contra a renovação política, cada vez mais temida em decorrência dos atuais escândalos de corrupção. No sistema atual, pelo menos, ainda é possível escolher candidatos que de alguma forma se destacam apesar de seus respectivos partidos.

O argumento mais utilizado para a votação em lista fechada é de que esse sistema vai baratear as campanhas eleitorais. O argumento é embasado especialmente na recente proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas. A primeira consideração a se fazer é que a classe política cria um problema para depois tentar vender uma solução: muito mais fácil e coerente seria simplesmente acabar com a regra de proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, que não ajuda em nada no combate à corrupção. Pautas como a regulamentação do lobby, por exemplo, poderiam tratar do tema. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já deixou claro que o nível de fraude e sonegação nas eleições de 2016 – na qual valeu a regra de proibição de financiamento por pessoas jurídicas – deve atingir níveis alarmantes. O exemplo de beneficiários do Bolsa Família que realizaram doações superiores a cinquenta mil reais a determinados candidatos deixa isso claro.

O mais curioso, contudo, é que muitos daqueles que defendem a lista fechada por conta da necessidade de barateamento da campanha eleitoral são os mesmo que são favoráveis – ou que não são capazes de manifestarem-se contrários – à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, entre outras medidas, mais do que triplica o valor que os partidos políticos recebem a título de fundo partidário, chegando a R$ 3 bilhões por ano. E qual é a justificativa para essa medida, em plena crise econômica? Justamente a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais. Ou seja, ao mesmo tempo em que se defende a votação em lista fechada para baratear as campanhas eleitorais (afinal, agora os partidos não contam mais com doações de pessoas jurídicas), defende-se também a triplicação do valor do fundo partidário aos partidos políticos (afinal, agora os partidos não contam mais com doações de pessoas jurídicas). Em resumo: o principal argumento favorável à votação em lista fechada não sobrevive nem às medidas da própria reforma política da qual ele faz parte.

É verdade que alguns dos países mais desenvolvidos do mundo adotam modalidades de votação em lista fechada, mas isso não quer dizer que essa seja a solução para o Brasil atual. Nos Estados Unidos, por exemplo, o cidadão médio sabe qual é o posicionamento da grande maioria dos candidatos republicanos e democratas sobre os temas mais relevantes. O Brasil, por sua vez, conta com uma enormidade de partidos que, em sua imensa maioria, não representam coisa alguma, e enquanto isso não mudar não existe espaço para se defender a votação em lista fechada. O efeito prático desse sistema será fazer com que a política tenha os seus rumos ditados pelos caciques dos atuais partidos: ao invés de ir às ruas pedir voto, o candidato terá somente que puxar o saco do chefe do partido. O fato desse tipo de pauta estar em evidência enquanto assuntos mais relevantes como a reforma previdenciária, trabalhista e tributária ainda estão em discussão serve para deixar claro que a renovação na política é mais do que necessária, e que o Brasil não está pronto para o sistema de lista fechada.


Cauê Bocchi é advogado pela FGV e professor de redação no curso pré-vestibular nesta instituição. Foi candidato a vereador pelo NOVO em São Paulo nas eleições de 2016.


Os textos refletem a opinião do autor e não necessariamente do Partido Novo.

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